Contratos - Dra. Nara Almeida

Escritório Jurídico Dra. Nara Almeida

Problemas com Contratos

Contratos de adesão

São aqueles contratos “prontos”, que você só assina ou clica em “aceito”, sem poder mudar nada. Tipo contrato de operadora de celular, banco, plano de saúde…

Como o advogado te ajuda: Se alguma cláusula for injusta ou abusiva, o advogado pode pedir que ela seja anulada na Justiça, além de garantir que seus direitos sejam respeitados.

Contratos de consumo

Esses contratos acontecem quando você compra algo ou contrata um serviço, como um curso online, uma assinatura de streaming ou até a compra de um carro.

Como o advogado te ajuda: Se a empresa não cumprir o que prometeu, ou se te prejudicar de alguma forma, o advogado pode entrar com uma ação exigindo o cumprimento do contrato ou até pedir indenização por danos.

Contratos de seguro

Você paga um seguro (carro, casa, vida…) e espera ser protegido quando precisar. Mas às vezes a seguradora nega o pagamento alegando alguma regra do contrato.

Como o advogado te ajuda: Ele pode revisar o contrato, verificar se a negativa foi injusta e entrar com um processo para garantir que você receba a cobertura do seguro.

Contratos de prestação de serviços

Você contrata alguém pra prestar um serviço — como uma reforma, um buffet de festa, um curso, uma assessoria. Se o serviço for mal feito ou não for entregue, você tem direitos.

Como o advogado te ajuda: Ele pode exigir o reembolso, o cumprimento correto do serviço ou uma compensação por prejuízos ou danos morais.

Cláusulas abusivas ou ilegais

São partes do contrato que colocam o consumidor em desvantagem ou tiram um direito garantido por lei. Tipo cláusula que diz que a empresa “não se responsabiliza por nada”.

Como o advogado te ajuda: Ele pode pedir na Justiça que essas cláusulas sejam retiradas ou desconsideradas, protegendo o consumidor de prejuízos.

Contrato de Financiamento Imobiliário

Esse é o contrato que você assina quando compra um imóvel (casa, apartamento, terreno) financiado por um banco. Normalmente, ele envolve um prazo longo, parcelas altas e juros.

Como o advogado pode te ajudar:

Revisar cláusulas abusivas: Às vezes o banco coloca cobranças escondidas ou juros acima do que é permitido. O advogado pode revisar o contrato e pedir para a Justiça corrigir isso.

Renegociação judicial: Se você estiver com dificuldade de pagar, ele pode pedir uma renegociação das parcelas ou uma reestruturação da dívida na Justiça.

Evitar perda do imóvel: Se o banco ameaçar tomar o imóvel por falta de pagamento, o advogado pode tentar um acordo judicial ou até impedir a retomada, dependendo do caso.

Cobranças indevidas: Se você perceber valores estranhos nas parcelas, o advogado pode pedir restituição dos valores pagos a mais.

Contrato de Empréstimo Bancário

É aquele contrato que você faz para pegar dinheiro emprestado com o banco, seja pessoalmente, pelo aplicativo ou até com desconto direto na folha (empréstimo consignado).

Como o advogado pode te ajudar:

Juros abusivos: Se os juros forem muito altos, ele pode entrar com uma ação para reduzir a taxa e recalcular o valor da dívida.

Cobrança de tarifas indevidas: Muitos contratos incluem taxas que você nem sabia que estava pagando (seguro embutido, tarifa de abertura de crédito, etc.). Isso pode ser contestado judicialmente.

Renegociação ou pausa no pagamento: Se você estiver com dificuldade financeira, o advogado pode tentar judicialmente adiar pagamentos ou renegociar a dívida com melhores condições.

Revisão e anulação de contratos

Às vezes você assina um contrato e depois percebe que foi enganado, que teve erro, ou que as condições mudaram drasticamente e ficaram abusivas.

Como o advogado te ajuda: Ele pode pedir judicialmente para revisar (mudar os termos) ou até anular (cancelar) o contrato, dependendo do caso. Isso acontece muito com financiamentos, empréstimos, consórcios, etc.